Por Helma Amorim 08 de Novembro de 2021 Projeto de Lei 067/2021 da Vereadora Elissandra - DEM
Como ex Prefeita e mulher na política quero aqui dizer que é necessário fortalecer e apoiar o Projeto de Lei 067/2021 da Vereadora Elissandra - DEM, de modo a garantir que, tenha um banco de empregos funcionando e, atendendo todas as mulheres do Município de Alto Paraíso.
Acredito que o governo municipal vai ter que aproveitar ferramentas e sistemas que já são utilizados pelo município, adaptando-os para um atendimento específico às mulheres vítimas de violência.
A Veredora Elissandra apenas tenta a regulamentação da lei que já estar em vigor na cidade de São Paulo (SP), Distrito Federal, Minas Gerais e do Projeto de Lei n° 633/21 do Deputado Federal José Guimarães que já esta tramitando. O Deputado disse: "Tão cruel como a violência sofrida, seria deixar a mulher condenada à sua própria sorte".
Fonte: Agência Câmara de Notícias
O Projeto de Lei 633/21 institui o Banco de Empregos para as Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar. Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a competência para a criação, manutenção e aprimoramento do banco de empregos será dos municípios, observadas as disponibilidades financeiras e orçamentárias, bem como a conveniência e a oportunidade administrativas.
A exemplo cito a fala da secretária da Estado de Desenvolvimento Social (Sedese-MG) Elizabeth Jucá afirmou que a violência doméstica hoje é um problema muito sério e a subnotificação é grande. A mulher que sofre essa violência tem vergonha, e ela tendo vergonha, não vai denunciar e não vai na delegacia. “Queremos que este Banco de Empregos possibilite a autonomia dessas mulheres para gerar sua própria renda e sair do ciclo de violência., bem como a conveniência e a oportunidade administrativas. Fonte: Agência Câmara de Notícias
A recusa de pronto pelos Vereadores de Alto Paraíso independente do resultado da 2ª votação desse Projeto de Lei, deveria levar a Vereadora a apresentar em audiência pública com Secretaria de Ação Social, Conselho da Mulher, Ministério Público, as Polícias Civil, Militar e a Associação Comercial de Alto Paraíso, pois ela poderá sensibilizar as empresas associadas a aderirem ao projeto, onde poderão ser cadastradas vagas específicas para este público.
Nós não podemos esquecer que a violência doméstica hoje é um problema muito sério e a subnotificação é grande. Ela tendo vergonha, não vai denunciar e não vai na delegacia. Vale lembrar que o Banco de Empregos possibilita a autonomia dessas mulheres para gerar sua própria renda e sair do ciclo de violência. Por fim, observo que mesmo se depender das disponibilidades financeiras e orçamentárias, o Projeto de Lei no artigo 2º e 5º, mostra flexibilidade deixando a margem a possibilidade de parceria pública/privada e a utilização da estrutura da administração e não proíbe emendas para adequações.
