Na esfera jurídica, tanto para o caso do arrendamento quanto para as hipóteses de compra dessas novas terras, é imprescindível a elaboração de contratos escritos segundo as especificidades de cada negócio, principalmente no caso do arrendamento de terras.
A valorização pecuária aliada à alta nos preços dos grãos e aos bons resultados da última safra têm incentivado investidores na procura por novas terras para arrendamento ou compra.
Esses investimentos refletem o bom cenário de valorização das comodities agrícolas, que tem como origem principal a crescente e contínua demanda chinesa, que deverá perdurar pelos próximos anos. É dizer, as expectativas para o agronegócio são extremamente favoráveis a ponto de justificar a celebração de negócios por novas terras produtivas.
Na esfera jurídica, tanto para o caso do arrendamento quanto para as hipóteses de compra dessas novas terras, é imprescindível a elaboração de contratos escritos segundo as especificidades de cada negócio, principalmente no caso do arrendamento de terras.
A ressalva por “contratos escritos” não foi por acaso. Embora haja a possibilidade da celebração dos chamados “contratos verbais”, cujas disposições podem ser provadas mediante testemunhas, o contrato escrito é o mais recomendado para tratar das disposições específicas que cada negócio exige.
Isto porque, apesar das duas modalidades contratuais protegerem garantias e direitos dos contratantes, é no contrato escrito que será possível pormenorizar os detalhes do negócio celebrado, evitando que o desconhecimento da lei ou mesmo a má-fé dos contratantes prejudiquem direitos legais do produtor rural.
Vale ressalvar a importância do contrato escrito tanto para o caso de seu eventual descumprimento quanto na hipótese de falecimento do contratante, quando, então, o direito poderá ser vindicado judicialmente em relação aos seus sucessores mediante a apresentação do instrumento que viabilizou o negócio.
E como é verdadeira a máxima de que todo contrato é bom até ser descumprido, é indispensável a contratação de um advogado que trabalhe especificamente com o agronegócio para a elaboração contratual, já que é a prática que mostra as particularidades e as necessidades dos negócios rurais, as quais precisam estar documentadas quando do eventual descumprimento do contrato.
Renato Dias dos Santos. Advogado graduado em Direito pela Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) com especialização em Direito Processual Civil pela Universidade Católica Dom Bosco (UCDB).
Fonte: https://diarural.com.br/agronegocio-veja-como-o-contrato-escrito-e-importante/
