A Conferência Episcopal Colombiana reitera em comunicado que “o aborto direto é um ato imoral e uma prática violenta contrária à vida”, após a decisão do Tribunal Constitucional de permitir o aborto voluntário até 24 semanas de gestação.
"Perplexidade e dor profunda", expressam os bispos colombianos diante da decisão do Tribunal Constitucional na segunda-feira, 21, que descriminaliza o aborto até a vigésima quarta (24) semana de gestação. Este prazo não será aplicado aos casos já contemplados na lei de 2006 sobre a interrupção voluntária da gravidez, ou seja, quando a saúde ou a vida da mãe estiver em risco; quando for resultado de estupro ou incesto, ou se houver malformação do feto.
Ao reconhecer que a realidade do aborto "responde a dramas humanos que causam dificuldades e angústias para a mãe e seu ambiente", os bispos consideram que a maneira de lidar com todas as formas de "exclusão, abandono ou privação econômica" não é negar o direito à vida, mas sim criar um "sistema jurídico" que busque sua defesa e proteção.
“A reivindicação de um direito deixa de ser legítima se implicar negar ou atropelar os direitos de outrem. Não se pode ocultar ou minimizar o fato de que toda gravidez implica a existência de outro ser humano, diferente da mãe, em condições indefesas e de vulnerabilidade, que por sua vez tem o direito de fazer parte da família humana”, sublinha um comunicado da Conferência Episcopal Colombiana (CEC).
Ato imoral, prática violenta
Nesse contexto, o episcopado enfatiza que a Constituição protege os direitos à vida e a receber a proteção do Estado, porém, “sustentar” que estes não “os protegem desde o momento de sua concepção, é uma afronta à dignidade humana."
“Tutelar o suposto direito de suprimir uma vida humana inocente coloca em risco o próprio fundamento de nossa ordem social e o estado de direito. O aborto direto é um ato imoral e uma prática violenta contrária à vida”, aponta a nota da CEC.
Criatividade em favor da vida
O episcopado insiste que o problema do aborto não pode limitar-se somente à mulher grávida, mas "exige a solidariedade de toda a sociedade". Neste sentido, chama os colombianos a encontrarem caminhos que permitam salvaguardar a vida tanto da mãe como de seus filhos por nascer, pois se trata de um dever constitucional "agir de acordo com o princípio da solidariedade social, respondendo com ações humanitárias".
“Recorramos todos a esta solidariedade criativa em favor da vida!”, expressam os bispos, assegurando que “ali onde o mal é a única opção, queremos ser os primeiros a ajudar a encontrar a boa opção quando o aborto parece ser a solução”.
Fazem-no, afirmam, em nome “d’Aquele que veio trazer vida em abundância", mas também com a esperança de que o Estado e os cidadãos possam encontrar alternativas para proteger e promover a vida humana.
O comunicado da CEC foi precedido por uma declaração feita por Dom Luis José Rueda Aparicio, arcebispo de Bogotá e presidente do episcopado, que foi publicado na tarde de segunda-feira, 21 de fevereiro, no perfil do episcopado colombiano no Facebook.Assuntos
O presidente Jair Bolsonaro (PL) Tambem criticou, nesta terça-feira (22), a decisão tomada pela Corte Constitucional da Colômbia de descriminalizar o aborto nas primeiras 24 semanas de gravidez. O mandatário afirmou também que lutará para proteger a vida das crianças brasileiras.
"Que Deus olhe pelas vidas inocentes das crianças colombianas, agora sujeitas a serem ceifadas com anuência do Estado no ventre de suas mães até o 6º mês de gestação, sem a menor chance de defesa. No que depender de mim, lutarei até o fim para proteger a vida de nossas crianças", escreveu Bolsonaro no Twitter.
A decisão da Corte Constitucional é inédita na nação e coloca a Colômbia na lista de países latino-americanos que descriminalizaram o procedimento.
De acordo com a corte, o aborto só será punível após a 24ª semana de gestação. Depois da etapa inicial da gravidez, vigorarão as condições já fixadas pelo tribunal, que só permite o aborto em caso de estupro, se a saúde da mãe estiver correndo risco ou quando o feto tiver uma má-formação que comprometa sua sobrevivência.
A votação ocorreu em sessão extraordinária. A descriminalização teve cinco votos a favor e quatro contra, em um processo que tramita há meses devido a entraves administrativos e impedimentos de juízes levantados por grupos contrários ao aborto.
