BOLETIM INFORMATIVO MENSAL AGROPECUÁRIO DE RONDÔNIA Nº 01/OUTUBRO/2022 DO SISTEMA

FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DE RONDÔNIA A FAPERON e seus sindicatos de produtores rurais filiados estão atentos as mudanças econômicas, sociais e políticas brasileiras dentro do contexto e do olhar dos produtores rurais que fazem o desenvolvimento do agronegócio do Estado de Rondônia. Desta feita elegemos para trabalhar firme e de forma contínua as seguintes pautas e demandas prioritárias da nossa agricultura familiar e comercial.

PAUTAS PRIORIZADAS: I- RF- AVANÇAR A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL EM RONDONIATÍTULO JÁ Ser parceiros institucionais e ter uma ação continuada de acompanhamento e cobranças de resultados dos compromissos assumidos pelos governos Estadual e Federal para o avanço do processo da regularização fundiária e emissão de mais títulos de terra anualmente nos assentamentos e áreas de posse rural em Rondônia, através do INCRA E GOVERNO ESTADUAL/SEPAT.

II- PROGRAMA ESTADUAL DE SEGURANÇA NO CAMPO- Apoiar e trabalhar junto com as forças de segurança do Estado de Rondônia para implantar e fortalecer a política pública de segurança rural as propriedades rurais nas diferentes regiões e municípios do estado.

III- O DIREITO SAGRADO DA PROPRIEDADE RURAL E O ACOMPANHAMENTO DAS REINTEGRAÇÕES DE POSSE- Acompanhar nas instancias estadual e federal os procedimentos legais provisórios ou definitivos das decisões emanadas do STF, para os procedimentos e demais ações de cumprimentos de mandados de reintegração de posse da propriedade rural.

IV- REAPRESENTAÇÃO DO NOVO PROJETO DE LEI PARA APROVAÇÃO DA SEGUNDA APROXIMAÇÃO DO ZONEAMENTO AGROECOLOGICO DE RONDONIA- Participar e acompanhar a SEDAM e ALE nas novas discussões com nossa equipe técnica dos sindicatos rurais e da federação de agricultura a elaboração e discussão de pontos conflitantes.

V- MAIS AGROINDUSTRIAS INSTALADAS PARA ATENDER OS PISICULTORES DE RONDONIA NO PROCESSO DE COMERCIALIZAÇÃO DO PESCADO. Fortalecer a cadeia produtiva do pescado estimulando o setor organizado e a produção na pequena e média propriedade rural, atuando e atraindo grandes investidores com incentivos fiscais para atuar no processo de agroindustrialização e preparo do pescado em escala comercial com marketing capaz de continuar, promovendo e apoiando a cadeia de produção e consumo dos peixes tambaqui, pirarucu e outros produzidos em Rondônia.

VI- FORTALECIMENTO DA PRODUÇÃO DE LEITE, MAIS MOVIMENTO NA ECONOMIA DE RONDONIA Realizar uma discussão permanente com o setor leiteiro para á organização da cadeia, buscando a ampliação de investimentos em inovações e boas práticas de produção na propriedade, principalmente em melhoramento genético animal, alimentação do rebanho, apoio as agroindústrias de lácteos e estímulos a comercialização de forma coletivas com foco no aumento da produtividade, preços e a garantia de mais renda na atividade leiteira de Rondônia. Atuar junto ao Governo Federal/Mapa e com os membros do congresso nacional para reduzir as importações e concorrências desleal com os produtos lácteos brasileiros.

VII- AMPLIAR A AREA PLANTADA DE CACAU EM RONDONIA- PLANTE CACAU Desenvolver atos conjuntas e planejadas entre instituições, prefeituras, entidades e produtores rurais interessados na lavoura cacaueira para triplicar em 5 anos a área plantada em Rondônia, com fomento a produção de sementes hibridas e mudas de cacau seminal e clonais na formação de novas lavouras, oportunizando centenas de novos produtores a entrar na atividade cacaueira nas regiões com aptidão de produção.

VIII- MAIS AGILIDADE NOS DESEMBARGOS DE PROPRIEDADES RURAISPELOS ORGAOS AMBIENTAIS DE RONDONIA Apresentar um estudo com uma proposta técnica e jurídica que demonstra os embasamentos legais para subsidiar os gestores da SEDAM-Secretaria estadual de meio ambiente e desenvolvimento a criar normas legais no âmbito da secretaria que contemplem mecanismos de compromissos dos proprietários rurais com os órgãos ambientais SEDAM E IBAMA em um formato simplificado e ágil de liberação dos projetos técnicos ambientais de recuperação de área que possibilitem os desembargos de propriedade rural através de acordos administrativos de compromisso de desembargo de propriedades rurais em Rondônia com as medidas necessárias de recuperação de áreas embargadas das propriedades pelos órgãos ambientais.

IX- ORGANIZAÇÃO DA CADEIA DO CAFÉ EM RONDÔNIA COM PROTOCOLO TÉCNICO DE PRODUÇÃO A NIVEL DE PROPRIEDADE RURAL Trabalhar junto com os seguimentos representativos organizado, instituições governamentais as ações de organização do processo produtivo nas propriedades rurais de café, trabalhando a redução de custos de produção, melhoria da qualidade, secagem, classificação, preparo do produto em escala para exportação, assistência técnica e disponibilidade de crédito rural para estimular a produção e a rentabilidade da cafeicultura em Rondônia com produção e competitividade na cadeia produtiva do café nas regiões de produção dos municípios integrantes de indicação geográficas de produção dos robustas amazônicos denominados matas de Rondônia.

X- MELHORAR A COMUNICAÇÃO DO AGRO COM CAMPANHAS DE PROMOÇÃO DAS CADEIAS PRODUTIVAS DO AGRO DE RONDÔNIA – Trabalhar, discutir e oficializar propostas das entidades representativas e produtores das diferentes cadeias produtivas para realização de campanhas de publicidade do nosso sistema de produção e produtos de Rondônia para serem inseridas no orçamento e custeadas pela secretaria estadual de comunicação do governo/Secom eassembleia legislativa.

Fonte: Faperon/Sindicato Dos Produtores Rurais de Alto Paraíso -RO

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