Liberdade de Sérgio Cabral ‘enterra’ a operação Lava Jato, dizem juristas

Publicado em 19/12/2022 08:33

Politica

Ex-governador do Rio de Janeiro era o último político preso pela força tarefa; ele foi libertado após decisão da segunda turma do STF

Por Jovem Pan
19/12/2022 07h00

A revogação da prisão preventiva do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral representa o “enterro” da operação Lava Jato. Essa é a avaliação do especialista em direito penal Maurício Januzzi: “O velório e o enterro formal da operação Lava Jato. Em outras palavra, operação que teve o seu cunho e compromisso de acabar com a corrupção no país, que faz com que, efetivamente e infelizmente, seja sepultada por uma questão de competência da justiça federal, da 13ª vara criminal federal de Curitiba, é solto um indivíduo que, em outros crimes, inclusive daqueles que estavam no foro competente, que é o do Rio de Janeiro, foi condenado e confessou, é réu confesso nos crimes praticados”. Na última sexta-feira, 16, a segunda turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para revogar a última ordem de prisão preventiva contra a Cabral. O decano da corte, o ministro Gilmar Mendes, foi quem deu o voto que desempatou o julgamento. Cabral havia sido condenado a 400 anos de prisão após confessar o recebimento de propina nos oito anos de mandato como governador do Rio de Janeiro. Ele cumpriu pouco mais de seis anos de prisão. O advogado Maurício Januzzi afirma que o Ministério Público Federal ainda pode apresentar recurso e acredita que a decisão pode ser revertida diante da repercussão negativa. “Esta reversão só pode ser tomada pelo próprio Supremo, uma vez que foi a segunda turma do Supremo Tribunal Federal que votou por três votos a dois, e isso pode ser objeto, pelo Ministério Público Federal, de um recurso para o plenário. Ocorre, porém, que nós vamos entrar em um período ruim para o poder Judiciário e para a sociedade, que é o período de recesso. O Supremo só volta a se reunir em fevereiro com os seus 11 ministros. Até lá, então, a impunidade desse senhor será logicamente objeto de repugnância e indignação por grande parte daqueles homens de bem e daquelas pessoas que, efetivamente acreditam na justiça”, disse. Para Januzzi, a revogação da prisão preventiva de Sérgio Cabral passa uma mensagem prejudicial para a população. “Isso é representa um retrocesso, que culminou com a eleição do presidente Lula, dando a mensagem às pessoas de que o crime compensa. Pode ser até legal, porque foi uma decisão judicial por três a dois, mas ela é, no mínimo, imoral, a uma pessoa que tem pena de 400 anos pelos crimes”, afirma.

A deputada estadual de São Paulo e professora de direito Janaina Paschoal (PRTB) concorda que a reversão da prisão preventiva de Cabral em prisão domiciliar representa um desmonte da Lava Jato. “Olhando para as anulações primeiras, todas as que já aconteceram. Essa decisão que beneficiou Sérgio Cabral finda tendo alguma lógica. O que não tem lógica inclusive sob o ponto de vista técnico é o início desse processo todo, porque, por exemplo, as anulações do presidente eleito, elas aconteceram no âmbito de embargos de declaração. E, pode fazer um levantamento jurisprudencial, isso não existe. Nos tribunais nacionais, praticamente virou um case. E, a partir daquela anulação, outras tantas foram solicitadas por equidade com aquele primeiro caso. Então, foi um processo de desmonte da Lava Jato. Agora, houve todo um movimento político para isso acontecer. Não só por parte da esquerda, mas por parte também da direita. Infelizmente houve uma união de forças para esse desmonte, para esse enterrar do importante processo de depuração que aconteceu no país”, argumentou. Sérgio Cabral era o último político preso desde a operação Lava Jato.