MST questiona governador de SP sobre prisão para quem ocupar terra
Declaração de Tarcísio foi dada na Agrishow 2023, mas, segundo advogado do movimento, não tem lastro para ser colocada em prática: 'quem decreta prisão é a Justiça, não os governadores
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, prometeu prisão para quem invadir propriedades rurais no estado. A declaração foi feita durante participação na Agrishow 2023, 28ª Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação, que ocorre em Ribeirão Preto, no interior paulista.
“Vamos proteger no estado de São Paulo a propriedade privada. Não vamos tolerar invasão de terra aqui no nosso estado. E aqueles que invadirem terra no estado de São Paulo terão um destino só: a cadeia. Segurança jurídica, direito de propriedade são fundamentais”, discursou na abertura da feira, em 1º de maio.
O advogado do MST, Ney Strozake, disse à TV Brasil que as ameaças de prisão sempre estiveram no cotidiano da luta pela terra, e quem decreta prisão é a Justiça, não os governadores. A declaração do governador ocorre em meio à instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Câmara dos Deputados, na última quinta-feira (27) para investigar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). No texto, o deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS) argumenta que há um “crescimento desordenado” de “invasões” a propriedades rurais produtivas no país. Financiamento
Na ocasião, Tarcísio anunciou novas linhas de financiamento para o agronegócio, a ser lançada pela Desenvolve SP, agência estadual de fomento. Serão R$ 200 milhões em créditos. A medida prevê que o tomador de crédito pague apenas juros que envolvem a incidência anual da Taxa Básica de Juros, a Selic. Segundo o governo, a condição de pagamento é de uma carência de 12 meses e prazo de 5 anos (60 meses) para quitação.
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