Uma nova lei do estado da Flórida (EUA) que permite a aplicação da pena de morte a pessoas condenadas por estupro infantil entrará em vigor no próximo domingo, juntamente com uma bateria de leis aprovadas durante a sessão legislativa do último mês de maio.
A mais polêmica das leis, a HB 1297, permitirá a execução de condenados por agressões sexuais a menores de 12 anos, caso oito dos 12 membros do júri votem a favor da aplicação da pena máxima ao réu. Esta lei, se realmente passar a vigorar, provavelmente gerará disputas ou desafios legais, uma vez que vai contra a doutrina da Suprema Corte dos EUA e da Suprema Corte do estado da Flórida.
No caso de menos de oito jurados recomendarem a pena de morte, será imposta a prisão perpétua sem direito à liberdade condicional.
Durante a assinatura da lei, no dia 1º de maio, o governador da Flórida, o republicano Ron DeSantis, disse que a medida tem como objetivo “proteger as crianças”.
"Na nossa sociedade, temos crimes sexuais muito atrozes cometidos contra crianças com menos de 12 anos. Estes são verdadeiramente o pior do pior. Os autores destes crimes costumam ser criminosos em série", declarou DeSantis na ocasião.
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