Em um esforço para corrigir frequentes injustiças e proteger os proprietários rurais em Rondônia, o deputado Delegado Camargo apresentou um projeto de lei que promete reformular a abordagem em relação às penalidades aplicadas em casos de incêndios em propriedades rurais.
A proposta visa garantir que, apenas após uma rigorosa análise técnica que comprove a responsabilidade do proprietário pelo incêndio, sejam aplicadas multas, evitando assim punições indevidas.
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Historicamente, muitos proprietários rurais se viram em situações complicadas quando incêndios florestais atingiram suas terras, muitas vezes iniciados por fatores externos, como raios, que são incontroláveis e inesperados.
Entretanto, a legislação vigente permite a aplicação de multas severas sem que ocorra uma
investigação sobre a origem do fogo. Essa realidade gerou descontentamento e insegurança entre agricultores e pecuaristas, que vêm sofrendo multas ambientais por situações fora de seu controle.
Com o novo projeto de lei do deputado Camargo, a proposta é clara: a penalização financeira só será imposta após a realização de uma perícia que ateste que o incêndio começou na área incendiada e que o proprietário ou responsável dessa mesma área foi o causador do incêndio.
A iniciativa é um reconhecimento da complexidade das condições climáticas e ambientais enfrentadas pelas áreas rurais e representa um avanço no tratamento dos direitos dos proprietários. “É fundamental que os produtores estejam seguros de que não serão punidos por algo que não provocaram. Nosso objetivo é garantir justiça e proteger aqueles que, com muita luta, mantêm o agronegócio vivo em Rondônia,” afirmou o deputado Camargo. Ele também ressaltou que a legislação atual muitas vezes ignora as especificidades das situações, penalizando de forma indiscriminada, e
que a perícia se torna uma ferramenta essencial para assegurar que a justiça seja feita.
O projeto já começou a ganhar apoio entre os setores rural e ambiental, que veem com bons olhos a possibilidade de um equilíbrio nas fiscalizações contra incêndios. A medida não só protege os agricultores, mas também oferece um incentivo à preservação ambiental, uma vez que impõe que as investigações sejam feitas de maneira técnica e informada.
Além disso, o deputado enfatizou que o projeto não tem a intenção de isentar os responsáveis que de fato agirem de forma criminosa, mas sim de adicionar um fator crucial nas medidas de punição. “A intenção é clara: queremos proteger o meio ambiente e, ao mesmo tempo, zelar pelos direitos dos proprietários rurais que atuam de boa-fé,” completou Camargo.
O projeto de lei será submetido à análise da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, e espera-se que, com o apoio da sociedade civil e dos setores produtivos, a proposta avance rapidamente.
A expectativa é que, ao aprovar essa nova conduta, o estado de Rondônia possa servir como um exemplo de justiça e responsabilidade ambiental, solidificando um compromisso com o desenvolvimento sustentável e a proteção dos direitos dos produtores rurais.
Com a implementação dessa proposta, espera-se também uma melhoria na relação entre os órgãos de fiscalização ambiental e os proprietários rurais, promovendo um diálogo mais transparente e colaborativo em busca de soluções eficazes para a prevenção de incêndios e a proteção da flora local, afirmou Camargo.
Fonte: Assessoria Parlamentar
