Deputado estadual Delegado Camargo apresentou à Assembleia Legislativa de Rondônia um projeto de lei que cria o canal “Disque Autismo”, apresentado exclusivamente ao recebimento de denúncias de negligência, maus-tratos e abusos contra pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A proposta busca oferecer um instrumento acessível, seguro e especializado para familiares, auxiliares e toda a população relacionada a situações de violação de direitos.

O canal deverá funcionar por meio de telefone, plataformas digitais e aplicativos móveis, com garantia de anonimato e sigilo das informações prestadas, que serão encaminhadas aos órgãos competentes para as providências.

Segundo o texto do projeto, o Poder Executivo poderá utilizar estruturas já existentes no Estado para viabilizar o funcionamento do canal, além de firmar parcerias com instituições da sociedade civil e órgãos públicos que atuam na defesa dos direitos das pessoas com deficiência.

O Delegado Camargo, que é pai atípico e reconhecido defensor da causa PCD em Rondônia, destacou a importância da medida. "Muitas manifestadas contra pessoas com autismo permanecem invisíveis por falta de canais específicos, por desinformação ou por medo de denunciar. Com o 'Disque Autismo', queremos garantir que essas famílias tenham onde recorrer com segurança e respeito, garantindo a proteção de quem mais precisa", afirmou.

O parlamentar já é autor de diversas leis externas à inclusão, acessibilidade e garantia de direitos da população com deficiência. Com o novo projeto, Delegado Camargo reforça seu compromisso com a dignidade humana, a justiça social e a efetivação dos direitos previstos na Constituição e na Lei Brasileira de Inclusão.

O projeto de lei segue agora para análise e votação na Assembleia Legislativa de Rondônia.

TEXTO: Welik Soares

Foto: SECOM / ALE|RO