O deputado estadual Delegado Camargo apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia autorizando a compensação de pagamentos de pedágio contra o Imposto sobre a Propriedade do Veículo (IPVA). A proposta altera a Lei no 950 de 2000 e cria um mecanismo para reduzir o impacto financeiro enfrentado por motoristas e empresas que utilizam estradas com pedágio no estado, especialmente a BR 364.

O lançamento estadual Delegado Camargo protocolou na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia um Projeto de Lei que autoriza a compensação de pagamentos em pedágio com o IPVA. A alteração a Lei n.o 950/2000 e cri um mecanismo para reduzir a cargas sobre motoristas sobre finanças e empresas que que utilizações no concedida estado.

Uma inspeção realizada em 28 de janeiro na Casa do Ancião, em Porto Velho, revelou um cenário de deficiências estruturais, condições precárias e riscos diretos à saúde dos idosos residentes. A instituição é administrada pela Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social (SEAS). Durante a visita, o Deputado Estadual Camargo percorreu os quartos, banheiros, refeitório e áreas de serviço, documentando problemas que, segundo ele, demonstram o descaso do governo com a dignidade daqueles que dependem de assistência pública.

O representante enfatiza que as medidas discutidas são paliativas e defende uma solução definitiva que envolva o cancelamento das reservas ambientais que afetam moradores e produtores.

Ação parlamentar e recuo do governo