Regionais : MP investiga indícios de enriquecimento ilícito de servidor do Idaron de Alto Paraíso |
Enviado por alexandre em 03/05/2021 00:13:36
|
MP investiga indícios de enriquecimento ilícito de servidor do Idaron de Alto Paraíso
O Ministério Público do Estado de Rondônia – MP/RO, por meio da 8ª Promotoria de Justiça da Comarca
de Ariquemes, instaurou inquérito civil público, para investigar o suposto enriquecimento ilícito de um
funcionário do escritório local do Idaron no município de Alto Paraíso. Ele é suspeito de ter uma evolução
patrimonial incompatível com a renda dele.
O promotor de Justiça Dr. Leonardo Goulart Magalhães é quem conduz a peça processual que tem como
foco apurar possível ato de improbidade consistente em enriquecimento ilícito e/ou prejuízo ao erário
diante de supostas irregularidades praticadas no IDARON de Alto Paraíso pelo servidor R. F. de
Jesus.
Para os agentes públicos, o enriquecimento ilícito é tratado pela Lei 8.429/1992.
Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de
vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade
nas entidades públicas.
No caso de enriquecimento ilícito, perderá o agente público ou terceiro beneficiário os bens ou valores
acrescidos ao seu patrimônio.
Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá
a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a
indisponibilidade dos bens do indiciado.
Fonte: Alexandre Araujo/www.ouropretoonline.com