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24 – Feriado Municipal – Nossa Senhora Auxiliadora – Padroeira dos municípios de Porto Velho, Vilhena e Alto Paraiso Conforme Decreto Estadual Decreto nº 25.709
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Publicado em 03/05/2021

 

O Governo do Estado de Rondônia, por meio da Casa Civil, divulgou o calendário de feriados e pontos facultativos em 2021. À exceção é quanto a data do carnaval, ainda sob o crivo da regulamentação federal.

Nesses dias não haverá expediente nos órgãos da administração pública direta e indireta. O Decreto nº 25.709 assinado terça-feira (5) pelo governador Marcos Rocha também considera feriados as datas de criação de cada município, e estabelece recessos administrativos em dois períodos: o primeiro com início em 20, até 24 de dezembro, o segundo, de 27 a 31 desse mês, conforme escala determinada pelo titular de cada órgão.

Estão excluídos desse recesso os serviços essenciais à continuidade das atividades de interesse público.

 

Fonte: http://www.rondonia.ro.gov.br/decreto-estabelece-calendario-de-feriados-e-pontos-facultativos-de-2021-no-estado-de-rondonia/

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