Para aqueles que nunca realizaram contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a única alternativa viável é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).BPC oferece suporte financeiro a idosos a partir de 65 anos e a pessoas com deficiência (PCD), desde que atendam a critérios específicos de baixa renda. Diferentemente da aposentadoria tradicional, o BPC/LOAS é um benefício assistencial, dispensando contribuições regulares ao INSS.
Destinado a pessoas que, devido à idade avançada ou condições de saúde, não conseguem prover seu sustento, o requerente deve satisfazer os seguintes critérios:
Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência (PCD);
Renda mensal familiar inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa, equivalente a R$ 353,00 em 2024;
Nacionalidade brasileira ou portuguesa.
Importante ressaltar que o BPC/LOAS não confere direito a 13º salário ou pensão por morte, sendo assistencial e não previdenciário. Está sujeito a cancelamento, passando por revisões a cada dois anos para garantir a manutenção dos requisitos.
Como solicitar o benefício?
Para solicitar o benefício, o interessado pode se dirigir ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de sua cidade. A solicitação também pode ser feita por telefone, discando 135, ou pessoalmente em uma agência da Previdência Social. Documentos necessários incluem:
Documento de identificação com foto e CPF do titular;
Documento com foto para maiores de 16 anos;
Termo de tutela, quando aplicável;
Procuração para representante legal;
Documentação comprovando o regime de semiliberdade, se necessário.
A solicitação online é possível através do site “Meu INSS”. Basta seguir estes passos:
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