Semsau-Sala de Vacina - pessoas com comorbidade "Problemas de Saúde", solicita se antecipadadamente a comprovação de seu Diagnóstico bem como assinado por seu médico.
Saúde
Publicado em 28/04/2021
- Alto Paraiso - RO., 28 de Abril de 2021 as 17:28., Chegou sobre nosso conhecimento, que determinado Cidadaõ do Municipio, na ultima terça feira 27 de Abril. O Mesmo chegou a Sala de Vacina, Alegando ter Prioridade em tomar a Vacina Coronavirus, pois o mesmo tinha Problemas Cárdiacos, e o seu medico e o MP- havia lhe autorizado a tomar a vacina., Tomada as medidas e duvidas foi descoberto que o mesmo não tinha laudo Médico e nem Autorização do MP., para tal como., O individuo não satisfeito entrou em descussão verbal com Servidores Públicos que ali Trabalhavam, não tendo exito no então chamado fura fila., o fato foi encaminhado a Policia Militar, e o Acusado poderá responder Art. 331. Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela, Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.
- " Desacatar significa "menosprezar a função pública exercida por determinada pessoa
- "Pessoas com comorbidade "Problemas de Saúde", solicita se antecipadadamente a comprovação de seu Diagnóstico, laúdo ou prescrição bem como assinado por seu médico a insistencia será carácterizado no Art. 331. Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela"
- Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.
- Desacatar significa "menosprezar a função pública exercida por determinada pessoa. Em outras palavras, ofende-se o funcionário público com a finalidade de humilhar a dignidade e o prestígio da atividade administrativa." (MASSON, Cleber. Direito Penal esquematizado. 4ª ed., São Paulo: Método, 2014, p. 748).
- O bem jurídico protegido é o respeito da função pública. Tanto isso é verdade que a vítima primária deste delito é o Estado. O servidor ofendido é apenas o sujeito passivo secundário.nvenção Americana de Direitos Humanos.
