O caso ganhou maior relevância após o Ministério da Previdência Social reforçar que estados e municípios são os responsáveis diretos e finais por seus regimes próprios de previdência, inclusive em situações de perdas decorrentes de investimentos malsucedidos. Com base na Lei n.º 9.717/1998, o entendimento é de que cabe ao ente instituidor do regime — e não à União — garantir o pagamento integral de aposentadorias e pensões. A pasta também destacou não haver previsão legal para a criação de contribuições extras ou cobranças adicionais aos servidores para cobrir eventuais déficits.
Em Rondônia, a preocupação se intensificou diante de informações divulgadas por veículos de comunicação de alcance nacional e regional que levantaram dúvidas sobre possível vínculo entre o Banco Master e o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia (IPERON). O instituto administra mais de R$ 6 bilhões em recursos previdenciários, ampliando a sensibilidade do tema e reforça a necessidade de total transparência quanto à gestão desses valores.
É nesse contexto que se destaca a atuação do deputado estadual Delegado Camargo, que passou a aprofundar a apuração do caso no âmbito da Assembleia Legislativa. Documentos oficiais analisados pelo parlamentar indicam que o Banco Master consta como instituição habilitada para operar, gerir, intermediar e até custodiar recursos do IPERON. A constatação levantou questionamentos centrais: houve, de fato, movimentação ou alocação de recursos previdenciários junto ao banco? Em caso afirmativo, qual o impacto potencial dessa relação?
Para esclarecer essas inconsistências, Delegado Camargo protocolou requerimento convocando o diretor-presidente do IPERON, Tiago Cordeiro Nogueira, a prestar esclarecimentos no plenário da Assembleia Legislativa de Rondônia. O pedido tem como base contradições identificadas no Ofício n.º 4/2026/IPERON-DAF, emitido pelo próprio instituto, que, segundo o parlamentar, mais ampliou as dúvidas do que trouxe respostas definitivas.
No requerimento, o deputado aponta que o documento sustenta não haver vínculo com o Banco Master S.A. e com a Master Corretora de Títulos e Valores Mobiliários, relatando indeferimentos técnicos e impedimentos legais. Contudo, o mesmo ofício apresenta uma tabela oficial de instituições credenciadas na qual ambas aparecem listadas. A divergência entre decisões colegiadas que teriam rejeitado o credenciamento, inclusive por alegado risco reputacional, e o registro formal dessas instituições como credenciadas é apontada como um dos principais pontos a serem esclarecidos.
O parlamentar também questiona o cumprimento da política de investimentos do IPERON, que vedaria a aquisição de determinados títulos emitidos por instituições enquadradas em segmentos específicos do sistema financeiro, além da validade de atos administrativos considerados nulos por ausência de requisitos formais. Para Delegado Camargo, a existência de registros oficiais conflitantes pode gerar aparência de legalidade e comprometer a segurança jurídica da gestão previdenciária.
Diante da repercussão do caso, da relevância dos valores envolvidos e da ausência de esclarecimentos conclusivos, o deputado passou a cogitar a proposição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a atuação do Banco Master em Rondônia. A eventual CPI teria como objetivo esclarecer os fatos, confrontar documentos oficiais e garantir que os recursos dos servidores públicos estaduais sejam administrados com total transparência e responsabilidade.
TEXTO: WELIK SOARES
