Desde o início de seu discurso, o congressista deixou claro que abordaria um tema sensível, que poderia desagradar setores poderosos, e previu que sofreria ataques e tentativas de desinformação por trazer à tona informações que, até então, haviam permanecido ocultas do público.
Como tudo começou
Segundo o deputado Camargo, o primeiro projeto de lei com esse conteúdo chegou à Assembleia Legislativa em 1º de setembro do ano anterior, apresentado pelo Governo do Estado. Ao analisar o texto, o deputado afirmou ter se deparado com uma proposta que contradiz diretamente o interesse público, classificando-a como absurda e prejudicial ao povo de Rondônia.
Diante dessa situação, ele seguiu o caminho institucional apropriado e apresentou um pedido formal de informações, questionando tecnicamente os fundamentos do projeto. A reação foi imediata: poucos dias depois, o próprio governo retirou a proposta de pauta, o que o parlamentar considerou uma vitória obtida por meios técnicos e documentais, sem a necessidade de divulgação pública naquele momento.
Novo projeto e piora do conteúdo
No entanto, conforme relatado em plenário, meses depois um novo projeto de lei foi apresentado à Câmara, desta vez com conteúdo ainda mais grave. O deputado Camargo explicou que a nova proposta não se limitava a grandes devedores, mas incluía créditos não tributários não registrados como dívida ativa, o que poderia beneficiar políticos condenados por irregularidades administrativas, inclusive aqueles com bens já apreendidos por ordem judicial.
Ao identificar essa expansão, o congressista agiu dentro das normas e apresentou um novo pedido de informações em janeiro, o que, em regra, impediria a votação sobre o assunto até que as respostas fossem devidamente analisadas.
Sessão extraordinária e denúncia de manobra.
O ponto mais sensível da denúncia apresentada pelo Deputado Camargo refere-se à condução da sessão extraordinária. Segundo ele, o governo respondeu ao pedido de informações apenas cerca de 20 minutos antes do início da sessão, anexando mais de 80 páginas de documentos, o que impossibilitou qualquer análise técnica responsável por parte dos parlamentares.
O congressista declarou formalmente que não havia tempo suficiente para ler, estudar e apresentar emendas, alertando que a votação naquele contexto violaria o regulamento interno da Câmara. Mesmo assim, a questão acabou sendo levada à votação, apesar dos avisos explícitos emitidos em sessão plenária.
Recurso ao Poder Judiciário e reconhecimento da irregularidade.
À luz da votação, o Deputado Camargo declarou que se viu obrigado a recorrer ao Poder Judiciário para garantir os direitos parlamentares e a legalidade do processo legislativo. A ação foi ajuizada e, segundo leitura feita pelo próprio deputado em plenário, houve reconhecimento preliminar de que o procedimento legislativo foi conduzido de forma precipitada, sem observância das formalidades exigidas.
O legislador destacou ainda que, pouco depois da apresentação da ação judicial, o projeto de lei foi sancionado, o que, em sua avaliação, constituiu uma manobra jurídica para alterar o objeto da ação e impedir sua continuação, uma vez que o projeto deixou de ser um projeto de lei e se tornou lei.
Crítica institucional e afirmação da não participação
Em tom enérgico, o Deputado Camargo criticou o que descreveu como a transformação da Assembleia em um mero instrumento de aprovação automática dos interesses do Executivo, especialmente em questões de grande impacto financeiro e social. Ele lembrou votações anteriores, como o aumento do ICMS (imposto estadual sobre vendas), para reforçar sua crítica à desconexão entre as decisões legislativas e a realidade enfrentada pela população.
Ao longo de seu discurso, o congressista foi enfático ao afirmar que não fez parte do processo que resultou na aprovação do benefício, destacando que suas ações, desde o início, foram focadas em confronto, denúncia e tentativas de impedir a votação irregular.
A solução proposta: revogação da lei.
Ao final de sua declaração, o Deputado Camargo não se limitou à denúncia. Cumprindo o que havia anunciado no início de seu discurso, apresentou uma proposta concreta: a revogação da lei aprovada. O parlamentar instou seus colegas a reconhecerem os erros cometidos e a aprovarem um projeto de lei que revogue os benefícios concedidos a grandes devedores e políticos condenados por irregularidades administrativas.
De forma clara e direta, afirmou que sua assinatura já constava da proposta e solicitou que a votação fosse nominal, para que a população de Rondônia soubesse exatamente o posicionamento de cada parlamentar.
Com isso, o Deputado Camargo argumentou que cumpriu dois papéis centrais: revelar o que estava oculto no processo legislativo e apresentar um caminho concreto para corrigir o dano infligido ao povo , reafirmando categoricamente: "Não faço parte disso".
Declaração completa do congressista:
https://youtu.be/jer9t7ViJbQ?si=xBXtt9g6I3GQfLu9
TEXTO: WELIK SOARES
