O deputado estadual Delegado Camargo apresentou uma proposta ao Governo de Rondônia solicitando a adoção de medidas urgentes para viabilizar uma redução da alíquota de imposto do ICMS cobrada sobre o gado vivo destinado ao abate. A proposta visa proteger a cadeia de produção de carne bovina, preservar o emprego nas áreas rurais e reduzir os riscos econômicos decorrentes da forte dependência do mercado internacional.
A proposta foi encaminhada ao chefe do Poder Executivo Estadual, com extensão à Secretaria de Finanças do Estado (Sefin), e defende uma redução da alíquota do imposto de 12% para 4%, conforme solicitado por entidades representativas do setor produtivo. Segundo o parlamentar, a medida é estratégica para reequilibrar o mercado interno e garantir maior previsibilidade para os criadores de gado em Rondônia.
Na justificativa apresentada à Assembleia Legislativa, o Delegado Camargo destacou dados da Associação de Pecuaristas de Gado de Rondônia (APRON), que indicam uma alta concentração das exportações de carne bovina do estado no mercado chinês. Somente no período analisado, Rondônia exportou mais de US$ 636 milhões em carne bovina congelada para a China, demonstrando a vulnerabilidade do setor a potenciais mudanças nas regulamentações de importação ou a imposição de barreiras comerciais por esse país.
Segundo o congressista, um cenário de instabilidade internacional pode gerar impactos imediatos na economia local, como uma queda no preço por arroba (unidade de peso para o gado), paralisações temporárias de plantas de embalagem de carne, perda de empregos e perdas diretas para produtores rurais. Nesse contexto, a redução do ICMS (um imposto estadual sobre vendas) sobre o gado vivo surge como uma alternativa concreta para amenizar o excesso de oferta doméstica, corrigir as distorções do mercado e garantir a sustentabilidade da pecuária, especialmente para pequenos e médios produtores.
Ao defender a proposta, o Delegado Camargo reforçou sua firme posição em prol da redução da carga tributária e contra a criação de novos tributos, enfatizando que os produtores rurais não podem ser penalizados por fatores externos além de seu controle.
“Sempre defendi a redução de impostos e nunca a criação de novos impostos. Produtores em Rondônia já carregam um enorme fardo para manter seus negócios funcionando. Não é justo penalizar aqueles que geram emprego, renda e sustentam a economia de Rondônia. Reduzir o ICMS (imposto estadual sobre vendas) sobre o gado vivo é uma medida de justiça econômica, protegendo os produtores e fortalecendo nosso mercado interno”, afirmou o congressista.
O legislador destacou ainda que experiências semelhantes adotadas em outros estados têm apresentado resultados positivos, aumentando a competitividade regional, preservando a atividade industrial e garantindo maior estabilidade para o setor produtivo. Ele acredita que a medida não deve ser vista apenas do ponto de vista fiscal, mas como uma política pública para proteger um dos pilares da economia de Rondônia.
Como presidente da Comissão de Supervisão e Controle da Assembleia Legislativa de Rondônia, o Delegado Camargo enfatizou que a indicação é apoiada pelos poderes constitucionais do Parlamento estadual e representa uma ação preventiva e responsável. Segundo o deputado, a ação conjunta entre os poderes Executivo e Legislativo é essencial para garantir segurança jurídica, previsibilidade econômica e proteção ao emprego diante das incertezas do mercado global.
A proposta agora aguarda análise do Governo do Estado e da Secretaria de Finanças do Estado, e poderia abrir caminho para uma política fiscal mais equilibrada, alinhada com as necessidades do setor produtivo e do desenvolvimento econômico sustentável de Rondônia.
TEXTO: WELIK SOARES
FOTO: ARQUIVO SECOM | ALE/RO
