Delegado Camargo vence na Justiça e tem cobrança de pedágio suspensa em Rondônia.
A Justiça Federal ordenou a suspensão da cobrança de pedágio na BR-364 em Rondônia, na sequência de uma ação judicial questionando a legalidade da medida adotada pela concessionária responsável pela rodovia. A iniciativa foi inicialmente trazida por Aprosoja e Abiove, entidades representativas do setor produtivo, com a participação conjunta do deputado estadual Delegado Camargo, que aderiu formalmente ao processo.
A cobrança de pedágios havia começado no início de janeiro, sem que as melhorias estipuladas no contrato tivessem sido realizadas, condição obrigatória para a implantação do pedágio. Em resposta, as organizações entraram com uma ação na Justiça Federal, com o apoio e o envolvimento direto do parlamentar, apontando a irregularidade da medida.
Porém, as ações do deputado Camargo não começaram com a apresentação do processo. Desde fevereiro de 2025, o deputado já vinha alertando publicamente sobre os riscos de implementar o pedágio sem cumprir exigências legais, exigindo providências dos órgãos responsáveis e defendendo os usuários da rodovia.
Após a decisão judicial, o congressista se manifestou em um vídeo e enfatizou que a luta sempre foi em defesa da população. “Eu não aceito – e nunca aceitei – que o povo de Rondônia pague um pedágio tão caro sem qualquer melhoria real na estrada”, afirmou Camargo. Segundo ele, o pedágio penalizou diretamente trabalhadores, caminhoneiros, produtores e famílias que dependem da rodovia BR-364.
Em sua declaração, o congressista também descreveu o modelo adotado para a concessão como desproporcional. "Não posso aceitar ver trabalhadores, motoristas de caminhão, produtores e famílias pagando o preço por um serviço que não entrega dignidade", declarou, criticando tanto o preço do pedágio, considerado abusivo, quanto o número de quilômetros previstos para duplicação, que ele considera insuficientes dado o comprimento da rodovia.
Camargo também destacou a importância estratégica da BR-364 para o estado. “A BR-364 é o caminho para o trabalho, a produção, a saúde e a sobrevivência do nosso povo”, disse ele, argumentando que quaisquer demandas devem estar ligadas a melhorias concretas e efetivas.
Segundo o congressista, a decisão judicial reforça que a mobilização valeu a pena. “Esta decisão prova uma coisa: vale a pena lutar, mesmo quando muitos dizem que é uma causa perdida”, afirmou.
Ele também agradeceu publicamente às organizações que iniciaram a ação. "Agradeço a Aprosoja e Abiove por iniciarem essa luta no tribunal", declarou.
No final de sua declaração, o Delegado Camargo reafirmou seu compromisso com o Estado. “Não vou desistir de lutar por Rondônia. Esta é apenas a primeira vitória. A luta continua – e nós vamos até o fim”, concluiu.
A suspensão do pedágio representa alívio imediato para motoristas, produtores rurais e trabalhadores que utilizam o diário BR-364, uma das principais rotas para integração econômica e social em Rondônia.
O congressista afirmou que continuará monitorando o caso e reiterou que nenhuma acusação pode ser retomada sem o pleno cumprimento da lei e das obrigações contratuais.
TEXTO: WELIK SOARES
FOTO: IMPRENSA
